CARTA ABERTA à Iber DROLA (Open Letter)14 de junho de 2023
CARTA ABERTA
Iberdrola Renováveis S.A.
Entrega em mão – Cerro do Leiria, Tavira
14 de Junho de 2023
Nós, os chamados “Receptores Sensíveis” pelo Relatório de Síntese apresentado na Consulta Pública para o projeto da Central Solar Fotovoltaica de Estoi, consideramos esta denominação uma total desumanização das populações locais e apresentamos as seguintes objeções, bem como os seguintes pedidos:
Protestamos contra o nome do projeto, pois confunde a população local quanto à verdadeira localização da instalação dos painéis solares e dos postes de alta tensão. O Presidente da Junta de Freguesia de Conceição e Estoi, José Jerónimo é citado no Jornal do Algarve de 01.06.2023 como tendo dito que nada sabe sobre este projeto que tem o nome da sua Freguesia.
A documentação apresentada na CP refere e enfatiza os benefícios socioeconómicos para as comunidades locais, o que não parece assertivo, uma vez que as pessoas que arrendaram ou venderam os seus terrenos, muito antes da realização de qualquer EIA, não tinham como saber das futuras consequências negativas para a região e populacões locais.
A documentação da CP é muito extensa em relação aos possíveis benefícios socioeconómicos para as comunidades, o que nos parece falso.
As localizações para os 175 mil painéis solares são sugeridas para áreas de terrenos dentro de um território classificado desde 2008 pelo Estado Português como Reserva Ecológica Nacional, para a recarga de aquíferos, como áreas de máxima infiltração. Esta área não é assim adequada para a remoção de árvores, vegetação e rochas, porque diminuiria a capacidade de infiltração da água no solo e comprometeria seriamente um sistema milenar.
Contestamos também a destruição irreversível de todo o património natural da paisagem e biodiversidade, na qual se incluem milhares de plantas, centenas de espécies animais, solo e água.
O desrespeito pela biodiversidade da zona que consideramos ser um ato evidente de ecocídio – destruição do ambiente natural por ação humana deliberada ou negligente.
Assim, solicitamos que representantes da Iberdrola Renewables S.A. venham reunir-se com a comunidade e com os chamados “receptores sensíveis” (termo utilizado na documentação para descrever as casas e as pessoas que vivem perto dos locais propostos) para explicar o projeto ao público.
Solicitamos que estas reuniões sejam organizadas dentro das comunidades de modo a serem acessíveis a todos; e sugerimos os seguintes locais para as reuniões: Casa do Povo Santa Catarina da Fonte do Bispo e Casa do Povo de Moncarapacho.
Consideramos que estas reuniões presenciais são necessárias porque o único outro acesso à documentação é online e muitas pessoas não têm conhecimentos de informática, não possuem computadores nem acesso à internet, pelo que estão efetivamente excluídas da receção da informação e consequente participação na Consulta Pública.
Solicitamos também que estas reuniões sejam realizadas o mais rapidamente possível, uma vez que estamos num processo de consulta pública até 20 de Julho de 2023 e as pessoas devem ter tempo para aceder à informação e, com tempo suficiente antes do prazo, apresentar os seus contributos.
Por último, mas não menos importante, solicitamos que sejam disponibilizados os meios e explicado ao público como podem exercer o seu direito de participar na consulta pública se não tiverem acesso à utilização de computadores.
Nós, os signatários,
OPEN LETTER (English Translation)
Iberdrola Renewables S.A.
Delivery by hand – Cerro do Leiria, Tavira
14th June 2023
We, the so-called “Sensitive Recipients” by the Synthesis Report presented in the Public Consultation for the Central Photovoltaic de Estoi solar project, consider this name to be a total dehumanisation of the local populations and present the following objections, as well as the following requests:
We protest against the name of the project, as it confuses the local population as to the true location of the installation of the solar panels and the high voltage poles. The President of the Conceição and Estoi Parish Council, José
Jerónimo is quoted in the Jornal do Algarve of 01.06.2023 as saying that he knows nothing about this project which bears the name of his Parish.
The documentation presented in the PC refers and emphasizes the socio-economic benefits for local communities, which does not seem assertive, since the people who leased or sold their land, long before any EIA (Environmental Impact
Assessment) was carried out, had no way of knowing of the future negative consequences for the region and local populations.
The PC documentation is very extensive in relation to the possible socio-economic benefits for the communities, which seems false to us.
People have benefited financially by renting or selling their land long before any positive EIA study was completed, and therefore without knowing of any future negative consequences.
The locations for the 175,000 solar panels are suggested for areas of land within a territory classified since 2008 by the Portuguese State as a National Ecological Reserve, for the recharge of aquifers, as areas of maximum infiltration.
This area is thus not suitable for the removal of trees, vegetation and rocks, because it would decrease the water infiltration capacity of the soil and seriously compromise a thousands years old system.
We also contest the irreversible destruction of the entire natural heritage of the landscape and biodiversity, which includes thousands of plants, hundreds of animal species, the soil and water.
The disrespect for the biodiversity of the area we consider to be a clear act of ecocide – destruction of the natural environment by deliberate or negligent human action.
We therefore request that representatives from Iberdrola Renewables S.A. come and meet with the community and so-called “sensitive receptors” (a term used in the documentation to describe the homes and people living near the proposed
sites) to explain the project to the public.
We request that these meetings are organised within the communities so as to be accessible to all; and suggest the following locations for the meetings: Casa do Povo Santa Catarina da Fonte do Bispo and Casa do Povo de Moncarapacho.
We consider that these face-to-face meetings are necessary because the only other access to the documentation is online and many people are not computer literate, do not have computers or internet access, and so are effectively excluded
from receiving the information and consequent participation in the Public Consultation.
We also request that these meetings are held as soon as possible, as we are in a public consultation process until 20 July 2023 and people should have time to access the information and, with sufficient time before the deadline, submit
their contributions.
Last but not least, we request that the means be made available and the public be explained how they can exercise their right to participate in the public consultation if they do not have access to the use of computers.
We, the signatories,
LETTRE OUVERTE (traduction française)
Iberdrola Renováveis S.A.
Livraison en main – Torre/Cerro do Leiria, Tavira
14 juin 2023
Nous, les soi-disant ” destinataires sensibles ” du rapport de synthèse présenté dans le cadre de la consultation publique pour le projet de centrale solaire photovoltaïque d’Estoi, considérons qu’il s’agit d’une déshumanisation totale des populations locales et présentons les objections suivantes, ainsi que les demandes suivantes :
Nous protestons contre le nom du projet, car il induit la population locale en erreur quant à l’emplacement réel de l’installation des panneaux solaires et des poteaux à haute tension. Le président des conseils paroissiaux de Conceição et Estoi, José Jerónimo, est cité dans le Jornal do Algarve du 01.06.2023 comme déclarant qu’il ne sait rien de ce projet qui porte le nom de sa paroisse.
La documentation présentée dans le PC fait référence et met l’accent sur les avantages socio-économiques pour les communautés locales, ce qui ne semble pas très convaincant, étant donné que les personnes qui ont loué ou vendu leurs terres, bien avant qu’une EIE ne soit réalisée, n’avaient aucun moyen de connaître les futures conséquences négatives pour la région et les populations.
La documentation du PC est très fournie en ce qui concerne les possibles bénéfices socio-économiques pour les communautés, ce qui nous semble faux.
Les personnes qui ont bénéficié d’avantages financiers en louant ou en vendant leurs terres bien avant qu’une étude d’EIE positive n’ait été réalisée, et donc sans connaître les conséquences négatives futures.
Les emplacements des 175 000 panneaux solaires sont proposés dans des zones classées réserve écologique nationale, pour la recharge des aquifères, en tant que zones d’infiltration maximale. Cette zone ne se prête pas à l’enlèvement d’arbres, de végétation et de rochers, car cela diminuerait la capacité d’infiltration de l’eau dans le sol et compromettrait gravement un système millénaire.
Nous contestons également la destruction irréversible de tout le patrimoine naturel du paysage, des plantes, des animaux, du sol et de l’eau.
Nous considérons que le non-respect de la biodiversité de la région est un acte d’écocide, c’est-à-dire la destruction de l’environnement naturel par une action humaine délibérée ou négligente.
Nous demandons donc que des représentants d’Iberdrola Renewables S.A. viennent rencontrer la communauté et les “récepteurs sensibles” (terme utilisé dans la documentation pour décrire les habitations et les personnes vivant à proximité des sites proposés) afin d’expliquer le projet au public.
Nous demandons que ces réunions soient organisées au sein des communautés afin qu’elles soient accessibles à tous ; et nous suggérons les lieux suivants pour ces réunions : Casa do Povo Santa Catarina da Fonte do Bispo et Casa do Povo de Moncarapacho.
Nous estimons que ces réunions en face à face sont nécessaires car le seul autre accès à la documentation est en ligne et de nombreuses personnes ne maîtrisent pas l’informatique et sont donc exclues de fait de la réception de l’information.
Nous demandons également que ces réunions se tiennent le plus tôt possible car nous sommes dans un processus de consultation publique jusqu’au 20 juillet 2023 et les gens devraient avoir le temps d’accéder à l’information et, avec suffisamment de temps avant la date limite, de soumettre leurs contributions.
Enfin, nous demandons que les moyens soient mis à disposition et que l’on explique au public comment il peut exercer son droit de participer à la consultation publique s’il n’a pas accès à l’utilisation d’ordinateurs.
Les signataires,